Termos de Serviço
Última atualização: Junho 2026
1. Definições
A "Plataforma" refere-se ao LearnxBoost, uma aplicação SaaS de gestão educativa para explicadores e centros de estudo. O "Utilizador" é qualquer pessoa que acede ou utiliza a Plataforma. A "Organização" é a entidade (explicador individual, centro de estudo ou escola) que gere a sua própria área dentro da Plataforma.
2. Aceitação dos Termos
Ao registar-se e utilizar a Plataforma, o Utilizador aceita estes Termos de Serviço na sua totalidade. Se não concordar, não deverá utilizar a Plataforma. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos, notificando os utilizadores de alterações significativas.
3. Uso da Plataforma
A Plataforma é disponibilizada para fins educativos: acompanhamento de alunos, registo de sessões, produção de materiais e gestão da atividade de explicações. O Utilizador compromete-se a: utilizar a Plataforma de forma lícita e ética; não partilhar credenciais de acesso com terceiros; não tentar comprometer a segurança ou integridade da Plataforma; não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, textos e logótipos, é propriedade do LearnxBoost ou dos seus licenciadores. O conteúdo gerado pelo Utilizador (dados, relatórios, feedback) permanece propriedade do Utilizador ou da sua Organização. A Plataforma concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilização do serviço.
5. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "tal como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não somos responsáveis por: perdas indiretas resultantes do uso da Plataforma; interrupções temporárias de serviço para manutenção; ações de terceiros que comprometam dados do Utilizador fora do nosso controlo.
6. Resolução de Conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável antes de recorrer aos tribunais competentes de Portugal.
7. Pagamentos e Faturação
Os pagamentos da Plataforma são processados pela Stripe Payments Europe Ltd. e podem incluir subscrições recorrentes ou compras pontuais. As subscrições renovam automaticamente até serem canceladas. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento no painel de definições — o acesso permanece ativo até ao final do período já pago, sem reembolso parcial do tempo restante. Pedidos de reembolso são analisados caso a caso. Quando a Organização ativa a integração de faturação, as faturas em Portugal são emitidas via Vendus, cumprindo a comunicação à Autoridade Tributária, e enviadas por email no momento do pagamento.
8. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos através do email: geral@xboostgroup.com